Curso de noções de Direito Disciplinar tem início nesta segunda-feira (11)

12 de junho de 2012 - 12:33

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) iniciou nesta segunda-feira (11/06) na Escola de Gestão Pública, o curso “Noções de direito disciplinar dos agentes de segurança pública e sistema penitenciário, para os servidores da CGD e interessados de secretarias parceiras.
 
O curso será ministrado durante os períodos de 11 a 15 de junho com a primeira turma e de 18 a 22 de junho com a segunda turma. A carga horária do curso é de 20h/a. As disciplinas ofertadas são de ética; ética profissional dos agentes de segurança pública; legislação disciplinar do agente de segurança; legislação disciplinar militar e legislação disciplinar civil.

CONTEÚDO

1. ÉTICA (4h/a)

1.2 Conceito
1.3 Ética de grupo
1.4 Código de Conduta para os encarregados de aplicação da lei.

2. ÉTICA PROFISSIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA (4h/a)

2.1Ética profissional
2.2 Forma de tratamento com o público interno e externo
2.3 Deveres de atuação e apresentação dos servidores públicos (foco aos agentes de segurança)
2.4 Orientação corretiva profissional

3. LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR DO AGENTE DE SEGURANÇA (4h/a)

3.1 Controladoria (previsão constitucional e LC nº 98/2011)
3.2 Estrutura organizacional da CGD
3.3 Competência do Grupo Tático de Atividade Correicional
3.4 Provimentos Correcionais

4. LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR MILITAR (4h/a)

4.1 Valores e deveres militares
4.2 Conceito e tipologia das transgressões disciplinares
4.3 Recolhimento transitório
4.4 Comunicação disciplinar.
4.5 Sanções disciplinares
4.6 Noções de sindicância e processo regular
4.7 Competência para julgamento e aplicação das sanções.
4.8 Conceito de crime militar.

5. LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR CIVIL (4h/a)

5.1 Diplomas disciplinares do agentes de segurança civis
5.2 Responsabilidades e deveres
5.3 Conceito e tipologia das transgressões
5.4 Suspensão preventiva
5.5 Sanções disciplinares
5.6 Noções básicas do PAD
5.7 Competência para julgamento e aplicação das sanções

11.06.2012
Assessoria de Comunicação da CGD
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