Resultado da Semana no Diário Oficial

O Diário Oficial desta semana publica seis decisões do Controlador, três abertura de sindicância e três  deliberações do Conselho de Disciplina e Correição.

Decisões do controlador: 1- Resolve arquivar a Sindicância Administrativa instaurada contra os sindicantes, CB PM Geonardo Maciel Xavier, SD PM Clenilson Barbosa de Lima e SD PM Robson Sousa Pinto, em razão do alcance do instituto da prescrição, o caso ocorreu em 26/02/2009. 2- Homologa o relatório do sindicante e puni por quatro dias de Permanência Disciplinar o SD PM Carlos Abraão Barros Guimarães no ano de 2007 o policial militar deu voz de prisão a um civil em seguida agrediu fisicamente o mesmo. 3- Pune por dez dias de Custódia Disciplinar o CB PM Jurandir Francelino de Souza em 2007 o policial foi acusado de agressão física a civis. 4- Pune por dois dias o CB PM Francisco Sinderclerton Soares Nogueira acusado de praticar abuso de autoridade e agressão física a civis no ano de 2011. 5- Punir por cinco dias de Permanência Disciplinar o SD PM Daniel Pereira de Sousa pelo fato ocorrido no ano de 2008 no bairro de Messejana onde o miliciano efetuou disparos de arma de fogo. 6- Punir por quinze dias o CB PM Reginaldo Alves da Silva pelo fato ocorrido no ano de 2011 no bairro São Bento onde o militar foi acusado de ter agredido fisicamente um civil.

Abertura de Sindicância: 1- Apurar a responsabilidade administrativa disciplinar do SD PM Cícero Francisco da Costa – pelos fatos ocorridos em Porteiras-Ce onde o mesmo foi acusado de ter se dirigido a um civil com palavras pejorativas, sendo desarmado no momento do fato. 2- Instaurar Sindicância Administra em desfavor do Inspetor PC Israel Esdras Marques de Andrade Soares apurar os fatos ocorridos em 2011, onde o mesmo desobedeceu ordem de autoridade policial, negando-se a receber presos em flagrante para recolhimento no xadrez da DECAP. 3- Apurar transgressão disciplinar  do  
SD PM Paulo Rogério Bezerra do Nascimento e SD PM Fabiano Gomes  de Brito acusados de estarem armados, cada qual portando arma de fogo em desacordo com a legislação.

Deliberação do Conselho de Disciplina e Correições: 1- Conhece do recurso interposto pelo DPC Carlos Eduardo Pires Rocha e por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento, mantendo a Repreensão. 2- Conhece o recurso interposto pelo SD PM Regileudo Rodrigues da Silva e por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento, mantendo a pena de Demissão. 3- Conhece parcialmente o recurso interposto pelo SD PM Janiel Silva de Queiroz, apenas para retificar o relatório da decisão exarada pelo conselho no dia 29.06.2012, e sem adentrar no mérito, encaminha à apreciação do Governo do Estado.