Publicado no Diário Oficial o resultado da semana

1 de outubro de 2012 - 09:24

O Diário Oficial desta semana publica duas demissões, duas decisões e dez instaurações de Processos Administrativos Disciplinar (PAD).

Demissões: 1– SD PM Jack Jairo Souza Venâncio e 2– SD PM Paulo Sérgio Andrade de Oliveira.

Decisões do controlador: 1- Homologa o relatório do sindicante e pune por quatro dias de Permanência Disciplinar o 1º SGT PM Francisco Silvestre de Souza pelo fato ocorrido no dia 16/08/2008, no Hospital da Polícia Militar do Ceará, onde o mesmo teria efetuado um disparo acidental de arma de fogo, lesionando uma enfermeira. 2– Pune por dois dias de Permanência Disciplinar o 1º SGT PM Francisco Ciuzino Lima de Sousa pelo fato ocorrido no dia 20/10/2007 na CE-025 onde o acusado sem justo motivo, não adotou as medidas devidas no tocante ao auto de trânsito em desfavor do condutor de uma moto.

Abertura de Processos Administrativos: 1– Resolve Instaurar PAD em desfavor ao Inspetor PC Ismael Alves Batista – onde o policial civil não registrou a fuga de um preso nos livros da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas no ano de 2008. 2– Instaurar PAD para apurar conduta profissional da Inspetora PC Mírian Capistrano de Sousa – onde a servidora teria cumulado, indevidamente cargos de inspetora e professora da rede municipal de Fortaleza , haja vista a incompatibilidade de horários e por constar no autos  informação que a servidora, por ter tido o ponto cortado, revoltou-se contra o delegado titular do 13º DP no ano de 2010, tentando incriminá-lo pela morte de um PC. 3– Instaurar PAD para apurar as condutas dos Inspetores PC Antônio Torres  da Rocha Filho; Adams Maia Rolim; Francisco Jorge da Costa e Silva; Francisco Ribeiro da Silva; Helon Martins Marques; Luiz Gonzaga dos Santos; Marcos José Nascimento Bezerra e Paulo Bezerra Furtado – por terem no ano de 2010 realizado uma ação policial  no Conj. Habitacional Rosalina onde algemaram um menor de idade em virtude da vítima ter assaltado, sendo o mesmo agredido fisicamente por policiais civis, na oportunidade em que também foi lesionado à bala no abdômen, resultando perigo de morte conforme Exame de Corpo de Delito; 4– Instaurar Conselho de Disciplina em desfavor ao SD PM José Ozanilo de Freitas – que no ano de 2009 na Cidade de Limoeiro do Norte, quando de folga, à paisana, com sintomas de ter ingerido bebida alcoólica, portando porte de arma de fogo pertencente ao acervo do 1º BPM, envolvera-se num acidente de trânsito, sendo preso autuado em flagrante delito, agrediu fisicamente um civil e ameaçou mais dois civis. 5– Resolve instaurar Conselho Disciplina ao SUBTEN PM Rogério Vidal da Luz, em virtude de no uso de suas atribuições legais, ter liberado veículos apreendidos sem observância e cuidado exigível de um agente estatal. 6– Instaurar Conselho de Justificação em desfavor a militar 1º Ten. PM Arnauldo Coelho Marques – acusado de ter na companhia de outros policiais militares, supostamente, ceifado a vida de um civil no ano de 2002. 7-Instaurar Conselho de Disciplina em desfavor aos policiais militares SGT Miguel Jerônimo de Souza; SD José Carlos Lima de Oliveira; SD Francisco José Honório dos Reis e SD Paulo Marcos Viana Costa – em que no ano de 2008 na cidade de Alto Santo, a composição policial deu voz de prisão a um civil com sintomas de haver ingerido bebida alcoólica onde promovia uma quebra-quebra de cadeiras, o civil começou a desacatá-los com palavras de baixo calão, revoltado com a voz de prisão, os policiais tiveram que usar de força física para contê-lo e pô-lo no xadrez da viatura com destino a delegacia local. 8-Resolve Instaurar PAD para apurar conduta do Agente Penitenciário Marcos Antônio Teles da Costa – por ter no ano de 2009 na cadeia de Tabuleiro do Norte, apresentando supostamente sinais de embriaguez, por ter agredido fisicamente um detento e por ter supostamente dificultado para liberá-lo, para ser submetido a atendimento médico. 9-Instauração de Sindicância Administrativa em desfavor do Del. PC Washington Pedro Mendes Coelho Moraes – por não ter adotado as medidas legais cabíveis na 20º Delegacia Regional da Polícia Civil do Município de Juazeiro do Norte, onde o mesmo apenas registrou um boletim de ocorrência e apreendeu uma arma de fogo, não observando assim os ditames da Doutrina Predominante. 10– Instaurar Sindicância Administrativa em desfavor ao escrivão de PC Pedro Jorge Alves Silva – por abuso de Autoridade e outras condutas registrado na Delegacia Municipal de Policia Civil de Jardim, que informa  ao Departamento de Policia do Interior.

01.10.2012
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