Demitido três agentes penitenciários

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) concluiu os processos administrativos de três agentes penitenciários envolvidos em transgressões disciplinares e determinou a demissão dos três, considerando que seus atos prejudicam a imagem e a prestação do serviço público de qualidade.

O ex-servidor Francisco Jonatas Alves de Castro foi afastado após a prisão em flagrante no dia 01 de novembro de 2011, motivado pela apreensão e posse de 215 gramas de crack. O ex-servidor Neuristélio Araújo Lima foi demitido por haver sido preso em flagrante por porte ilegal de armas. Já o ex-servidor Roberto Araújo Ribeiro foi afastado com denuncias de corrupção ativa, após ter recebido a quantia de R$ 1.000,00 para a entrega de 02 celulares, 03 baterias, 05 chips, 02 carregadores e 01 fone de ouvido a um detento. Os atos estão publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 09 e 11 de janeiro de 2013.

Quanto ao porte de arma, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro.

De acordo com a decisão da CGD, nenhum deles apresentou fundamentos suficientes para demover todos os fatos imputados contra a sua pessoa, diante das provas testemunhais e materiais.