Curso de Direito Disciplinar é iniciado na EGP

Servidores da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) participam, de 01 a 05 de abril, de 8h ás 12h, na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP), do curso Noções de Direito Disciplinar dos agentes de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

O curso faz parte do plano de capacitação do Grupo Tático de Atividade Correcional (GTAC) e tem por objetivo aprimorar o conhecimento jurídico dos servidores responsáveis pelas atividades de fiscalização disciplinar dos órgãos de segurança pública e sistema penitenciário.

Com 20h/a o curso irá abordar: 1- Legislação Disciplinar do agente de Segurança: Controladoria (previsão constitucional e LC nº 98/2011). Estrutura organizacional da CGD. Competência do Grupo Tático de Atividade Correcional. Provimentos Correcionais, 2- Legislação Disciplinar Civil: Diploma disciplinares dos agentes de segurança civis. Responsabilidades e deveres. Conceito e tipologia das transgressões. Suspensão preventiva. Sanções disciplinares. Noções básicas do PAD e Competência para julgamento e aplicação das sanções, 3- Legislação Disciplinar Militar: Valores e deveres militares. Conceito e tipologia das transgressões disciplinares. Recolhimento transitório. Comunicação disciplinar. Sanções disciplinares. Noções de sindicância e processo regular e Conceito de crime militar, 4- Ética: Conceito, Ética de grupo, Código de Conduta para os encarregados de aplicação de lei, 5- Ética: Ética profissional. Forma de tratamento com o público interno e externo. Deveres de atuação e apresentação dos servidores públicos (foco aos agentes de segurança) e Orientação corretiva profissional.  

Ministram o curso: Adriana Câmara Souza; Frederico Sérgio Lacerda Malta; Rafael Bezerra Cardoso, Reny Sales Rocha Filgueiras e Moisés Loiola Weyne

01.04.2013
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