CGD é destaque na revista Direito Militar

15 de julho de 2013 - 10:49

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) foi destaque na edição especial do mês de março / abril da revista “Associação dos magistrados das justiças militares estaduais Direito Militar.

No artigo “Atividade corregedora única como modelo para o Direito Disciplinar do professor Jorge César de Assis,  a CGD é apresentada pela Lei Complementar 98 de 13.06.2011, onde é descrita sua criação e estrutura.

Para Jorge César, a Controladoria Geral de Disciplina é um modelo inovador e tem como principal vantagem o aparamento de eventuais arestas, em que um único Controlador de Disciplina, possibilita o incremento de uma doutrina estadual em termos de direito disciplinar.

Ainda no artigo o professor aborda os seguintes temas: Sistema de Controle de Disciplina dos Servidores da Segurança Pública; Pontos positivos da Corregedoria-Geral e da Controladoria; Doutrina Correcional sobre a Instauração de Incidente de Insanidade Mental nos Processos Administrativos e a Conclusão acerca da atividade Correicional Única.

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15.07.2013
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