CGD é destaque na revista Direito Militar
15 de julho de 2013 - 10:49
No artigo Atividade corregedora única como modelo para o Direito Disciplinar do professor Jorge César de Assis, a CGD é apresentada pela Lei Complementar 98 de 13.06.2011, onde é descrita sua criação e estrutura.
Para Jorge César, a Controladoria Geral de Disciplina é um modelo inovador e tem como principal vantagem o aparamento de eventuais arestas, em que um único Controlador de Disciplina, possibilita o incremento de uma doutrina estadual em termos de direito disciplinar.
Ainda no artigo o professor aborda os seguintes temas: Sistema de Controle de Disciplina dos Servidores da Segurança Pública; Pontos positivos da Corregedoria-Geral e da Controladoria; Doutrina Correcional sobre a Instauração de Incidente de Insanidade Mental nos Processos Administrativos e a Conclusão acerca da atividade Correicional Única.
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15.07.2013
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