CGD instaura processo disciplinar em face de Agente Penitenciário autuado em flagrante por porte ilegal de arma fogo, de uso restrito, em concurso com terceiro

14 de janeiro de 2014 - 17:53

Considerando a instauração na 2ª Delegacia de Homicídios/PCCE do Inquérito Policial Nº. 322-61/2014, mediante a Prisão em Flagrante Delito do Agente Penitenciário Antônio José Menezes Lucas, pelas infrações penais tipificadas nos Artigos 14 e 16 da Lei 10.826/2003, c/c o Artigo 29 do Código Penal;

Foi determinado pelo Controlador Geral de Disciplina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do referido servidor, com o afastamento preventivo do mesmo de suas funções, nos termos do Artigo 18 da Lei Complementar Nº. 98/2011.

14.01.2014
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