Delegados da CGD participam de solenidade de posse do Copen

14 de abril de 2015 - 14:09

Os Delegados Rommel Noronha e Jacob Stevenson participaram na manhã desta sexta-feira (10), da solenidade de posse do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Dr. Márcio Vitor Albuquerque no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen).

A sessão de posse foi conduzida pela promotora pública Camila Gomes Barbosa que é a presidente do colegiado. A solenidade contou com a presença do Secretário Adjunto da Secretaria da justiça (Sejus), Sandro Camilo, que enfatizou o compromisso da Secretaria de Justiça no processo de humanização. Ao tomar posse, o novo conselheiro do Copen, Dr. Márcio Vitor, afirmou que irá defender o ser humano, os direitos humanos, a lei de execução penal e sobretudo a Constituição Federal.

Copen
Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.

10.04.2015
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