Publicado no DOE portaria CGAI / CGE Nº 01/2016 que dispõe sobre a uniformização na classificação de informação sigilosa

5 de outubro de 2016 - 13:32

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 04 de outubro de 2016, portaria do Coordenador do Comitê Gestor de Acesso à Informação –  CGAI / CGE Nº 01/2016 que dispõe sobre a uniformização na classificação de informação sigilosa de matéria comum a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que produza, ou possua a sua guarda, de acordo com o respectivo grau de classificação, prazo de sigilo e fundamentação legal.

Veja aqui a Portaria Nº 01/2016

05.10.2016
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