Controlador Geral de Disciplina participa de entrega do Centro de Detenção Provisória
29 de junho de 2018 - 15:58 ##Complexo Penitenciário de Aquiraz #CGD #Regime Disciplinar Diferenciado
O Controlador Geral de Disciplina (Respondendo), Rodrigo Bona, participou da entrega do Centro de Detenção Provisória (CDP), unidade com prisão especial e Regime Disciplinar Diferenciado. O prédio está instalado no Complexo Penitenciário de Aquiraz, onde já funcionam o Centro de Triagem e Observação Cronológica (CTOC), o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes.
O governador Camilo Santana, na ocasião, destacou que a unidade é inovadora, pois possui um regime disciplinar diferenciado o qual não existia no Ceará. “Temos investido fortemente para que possamos ter um sistema seguro, humanizado, que possa dar aos detentos a possibilidade de ressocialização. Além disso, estamos ampliando o número de agentes penitenciários, aumentando em cerca de 50% o efetivo”, frisou Camilo.
Conforme a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, a unidade possui três áreas distintas: espaço para Regime Especial, com 48 vagas, para Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com 28 vagas, além de celas comuns para internos que aguardam vaga nos centros prisionais maiores. No RDD, cuja utilização ficará à disposição do Judiciário, as celas são distribuídas em individuais e com capacidade para até para quatro detentos. Neste regime, há limitações de direitos de visita e de saída de cela. Ainda segundo a secretária, a previsão é de que os presos permaneçam na unidade 60 dias.
Na unidade, explica Socorro França, “os detentos passam por uma série de exames, tomam todas as vacinas. Quando eles vão para uma prisão, já têm falado com advogado, médico, assistente social”. No Centro de Detenção Provisória, estão disponíveis, também, salas de biblioteca, de oficinas de criação, além de rede de atendimento de saúde multidisciplinar.
O Controlador Rodrigo Bona parabenizou a ação da Secretaria de Justiça, ressaltando o compromisso do Governo com a politica pública do Sistema Penitenciário e a responsabilidade na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “Essa inauguração, sem dúvida, vai contribuir para melhoria do sistema prisional do nosso Estado, zerando a permanência de presos nas delegacias do Estado do Ceará e ofertando um cumprimento de pena muita mais digno a essas pessoas, com garantia de ressocialização”, concluiu Rodrigo Bona.