Relação de Informações Sigilosas

Órgão Referência Tipo de Documento Grau de sigilo proposto Prazo de sigilo Data da classificação Fundamento Legal
CGD
001/2013/CGD
Autos dos Procedimentos de Investigação Preliminar de Denúncias de Desvios de Conduta.
Reservado
5 (cinco) anos
20/06/2013
Art.23º, §1º, inciso III, Lei nº15.175/2012.
CGD
002/2013/CGD
Autos dos Processos de Sindicância.
Reservado
5 (cinco) anos
20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
CGD
003/2013/CGD
Autos dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD.
Reservado
5 (cinco) anos
20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
CGD
004/2013/CGD
Autos dos Processos de Conselhos de Disciplina - CD.
Reservado
5 (cinco) anos
20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
CGD
005/2013/CGD
Autos dos Processos de Conselhos de Justificação - CJ.
Reservado
5 (cinco) anos
20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
CGD
006/2013/CGD
Autos dos Inquéritos Policiais - IP.
Reservado
5 (cinco) anos
20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
CGD
007/2013/CGD
Documentos produzidos pela Coordenadoria de Inteligência.
Secreto
15 (quinze) anos
20/06/2013
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.
CGD
008/2013/CGD
Autos de Fiscalização e Correição.
Reservado
5 (cinco) anos
27/03/2018
Art.22º, inciso VIII, Lei nº. 15.175/2012.