A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) prorrogou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento até o dia 14 de agosto de 2020, por meio da portaria 225/2020, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida prorroga a vigência de normativas anteriores, que estabelecem medidas[...]
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A Controladoria Geral de Disciplina foi instituída, em 13 de junho de 2011, por meio da Lei Complementar Nº 98. Criada em 13 de junho de 2011, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) completou, no último sábado (13), 9 (nove) anos de funcionamento. Ao longo desse período,[...]
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) prorrogou a suspensão de prazos processuais até 18 de junho, por meio da portaria 195/2020, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida prorroga a vigência de normativas anteriores, que estabelecem medidas em razão da pandemia do novo coronavírus no[...]
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) segue adotando novas medidas para tentar combater o avanço da Covid-19, em alinhamento às diretrizes adotadas pelo Governo do Estado do Ceará. Em nova Portaria 192/2020 publicada no Diário Oficial, a Controladoria prorrogou[...]
O atendimento para informações ao público em geral será feito, preferencialmente, por meio eletrônico, pelo número (85) 98895-5427. Considerando o Decreto nº 33.574, de 05 de maio de 2020, publicado pelo Governo do Estado, que institui a política de isolamento social rígido no Ceará, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgão de Segurança e Sistema[...]
Foi publicada Lei Complementar nº 216/2020, ao qual estabelece, a partir de 16 de março de 2020, a suspensão, por 90 (noventa) dias, do prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação ou apuração no âmbito do Estado do Ceará, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.[...]
Portaria 180/2020 publicada no Diário Oficial suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 27 de abril. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) segue adotando novas medidas para tentar combater o avanço da Covid-19, em[...]