As mudanças entrarão em vigor na data da sua publicação. Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei que altera a Lei Complementar Nº 98/2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A proposta em questão […]