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DECRETO Nº29.887, de 31 de agosto de 2009
Institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº31.198, de 30 de abril de 2013
Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
DECRETO Nº 33.447, de 30 de janeiro de 2020
Aprova o Regulamento e Altera a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
DECRETO Nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020
Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº33.510, de 16 de março de 2020
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
DECRETO N°33.512, de 17 de março de 2020
Dispõe sobre Boletim Eletrônico de Ocorrência –BEO e Cria a Delegacia Eletrônica na Estrutura Organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.519, de 19 de março de 2020
Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.
DECRETO Nº33.521, de 21 de março de 2020
Altera o Decreto Nº33.519, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e da outras providências.
DECRETO Nº33.523, de 23 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Nº33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outra providências.
DECRETO N°33.526, de 24 de março de 2020
Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.
DECRETO Nº33.527, de 24 de março DE 2020
Altera o Decreto Nº 33.523, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.530, de 28 de março de 2020
Prorroga as medidas adotadas no Decreto Nº 30.519, de 19 de março de 2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.
DECRETO Nº33.532, de 30 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.534, de 31 de março de 2020
Altera o DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, O DECRETO Nº33.467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO Nº33.526, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº33.536, de 05 de abril de 2020
Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.537, de 06 de abril de 2020
Revoga dispositivos do Decreto N.º 33.536, DE 05 DE ABRIL DE 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.544, de 19 de abril de 2020
Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.574 de 05 de maio de 2020
Institui, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.575 de 05 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID–19, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.594, de 20 de maio de 2020
Prorroga, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto Nº33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.595, de 20 de maio de 2020
DECRETO Nº33.608, de 30 de maio de 2020
Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, na forma do decreto Nº33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.617, de 06 de junho de 2020
Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.627, de 13 de junho de 2020
DECRETO Nº33.631, de 20 de junho de 2020
DECRETO Nº33.633, de 23 de junho de 2020
Prorroga a suspensão dos prazos prescricionais de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais, na forma da Lei Complementar Nº216, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.645, de 04 de julho de 2020
DECRETO Nº33.671, de 11 de julho de 2020
DECRETO Nº33.684, de 18 de julho de 2020
DECRETO Nº33.693, de 25 de julho de 2020
DECRETO Nº33.699, de 31 de julho de 2020
DISPÕE SOBRE A MEDIDA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 23 DE ABRIL DE 2020, C/C O DECRETO Nº33.633, DE 23 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº33.730, de 29 de agosto de 2020
DECRETO Nº33.737, de 12 de setembro de 2020
DECRETO Nº33.756, de 03 de outubro de 2020
DECRETO Nº33.783, de 25 de outubro de 2020
DECRETO Nº33.790, de 31 de outubro de 2020
DECRETO Nº33.796, de 08 de novembro de 2020
DECRETO Nº33.815, de 14 de novembro de 2020
DECRETO Nº33.821, de 21 de novembro de 2020
DECRETO Nº33.824, de 27 de novembro de 2020
DECRETO Nº33.824, de 05 de dezembro de 2020
DECRETO Nº33.824, de 12 de dezembro de 2020
DECRETO Nº33.884, de 02 de janeiro de 2021
DECRETO Nº33.884, de 09 de janeiro de 2021
DECRETO Nº33.884, de 21 de janeiro de 2021
DECRETO Nº33.884, de 30 de janeiro de 2021
DECRETO Nº33.939, de 02 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº33.939, de 06 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº33.939, de 10 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº33.939, de 17 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº33.939, de 20 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº33.939, de 26 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº29.887, de 02 de março de 2021
Dispõe sobre a concessão de elogio funcional no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
DECRETO Nº33.939, de 04 de março de 2021
Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.