Institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento e Altera a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.

Dispõe sobre Boletim Eletrônico de Ocorrência –BEO e Cria a Delegacia Eletrônica na Estrutura Organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.

Altera o Decreto Nº33.519, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e da outras providências.

Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Nº33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outra providências.

Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Altera o Decreto Nº 33.523, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Prorroga as medidas adotadas no Decreto Nº 30.519, de 19 de março de 2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providências.

Altera o DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, O DECRETO Nº33.467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO Nº33.526, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Revoga dispositivos do Decreto N.º 33.536, DE 05 DE ABRIL DE 2020, e dá outras providências.

Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Institui, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID–19, e dá outras providências.

Prorroga, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto Nº33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.

Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID–19, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, na forma do decreto Nº33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga a suspensão dos prazos prescricionais de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais, na forma da Lei Complementar Nº216, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A MEDIDA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 23 DE ABRIL DE 2020, C/C O DECRETO Nº33.633, DE 23 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.