Consolida e padroniza os procedimentos relativos às correições realizadas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD, na forma da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, revoga a Instrução Normativa Nº 10/2018, e dá outras providências.