Controladoria Geral de Disciplina prorroga prazos processuais

1 de julho de 2020 - 16:45 ##ControladoriaGeraldeDisciplina #PrazosProcessuais #Coronavírus #Audiências

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) prorrogou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento até o dia 14 de agosto de 2020, por meio da portaria 225/2020, publicada no Diário Oficial do Estado.  A medida prorroga a vigência de normativas anteriores, que estabelecem medidas em razão da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Órgão Correicional, e considera ainda o Decreto nº 33.633, de 23 de junho de 2020, que prorrogou a suspensão dos prazos prescricionais de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação ou apuração junto à Procuradoria-Geral do Estado, à CGD, à Polícia Civil, à Perícia Forense, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Informamos, ainda, que as atribuições do Órgão continuam a ser executadas por meio de teletrabalho e atividades do sobreaviso prosseguem inalteradas.

No tocante ao presencial, segue restrito a casos de extrema urgência e todas as medidas de prevenção serão adotadas, como a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências do Órgão.

Para atendimento de documentação destinada a CGD, que trate de assuntos administrativos, será recebida, preferencialmente, pelo email protocolo@cgd.ce.gov.br ou pelo email peticionamento@cgd.ce.gov.br

Denúncias

Já o recebimento de denúncias será, de forma exclusiva, através do Sistema de Ouvidoria do Estado, por meio do telefone 155 ou pelo site www.cearatransparente.ce.gov.br