CGD prorroga suspensão de prazos até 18 de junho

12 de junho de 2020 - 15:47 ##ControladoriaGeralDeDisciplina #Prazos #Audiencias #FiqueemCasa #juntospeloceara

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) prorrogou a suspensão de prazos processuais até 18 de junho, por meio da portaria 195/2020, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida prorroga a vigência de normativas anteriores, que estabelecem medidas em razão da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Órgão Correicional. Além dos prazos, também estão suspensas audiências e sessões de julgamento. A medida segue as diretrizes adotadas pelo Governo do Estado do Ceará.

Informamos, ainda, que as atribuições do Órgão continuam a ser executadas por meio de teletrabalho e atividades do sobreaviso prosseguem inalteradas.

No tocante ao presencial, segue restrito a casos de extrema urgência e todas as medidas de prevenção serão adotadas, como a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências do Órgão.

Para atendimento de documentação destinada a CGD, que trate de assuntos administrativos, será recebida, preferencialmente, pelo email protocolo@cgd.ce.gov.br ou pelo email peticionamento@cgd.ce.gov.br

Denúncias

Já o recebimento de denúncias será, de forma exclusiva, através do Sistema de Ouvidoria do Estado, por meio do telefone 155 ou pelo site www.cearatransparente.ce.gov.br