Controladoria disponibilizou sistema de videoconferência em audiências

11 de março de 2021 - 11:42 ##ControladoriaGeralDeDisciplina #CGD #Videoconferência #Audiência #Tecnologia

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) ampliou, em caráter excepcional, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, as atividades do Sistema de Audiência por Videoconferência (SAV). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).

A Célula de Tecnologia da Informação (CETIC) auxiliará na disponibilização e suporte técnico da plataforma a ser utilizada para realização das audiências e/ou sessões de julgamentos. Em caso de indisponibilidade ou falha técnica da plataforma, o Controlador Geral de Disciplina deverá ser prontamente comunicado para conhecimento e liberação de outros meios eletrônicos.

O uso da ferramenta eletrônica somente não será utilizada caso alegada, por simples petição, a impossibilidade técnica ou instrumental de participação por algum dos envolvidos. A intimação poderá se dar por meio eletrônico, com antecedência mínima de dez dias.

AUDIÊNCIAS

As audiências se realizarão em plena harmonia com as normas constitucionais e legais, destacando-se a observância dos princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal e a garantia do direito das partes. Em caso de dificuldade técnica, a audiência será interrompida e remarcada para outra data.

Mais informações podem ser consultadas na Portaria Nº 123/2021(link para acesso ao conteúdo na íntegra).