Controladoria suspende prazos e audiências presenciais por mais 15 dias
16 de abril de 2020 - 15:36 ##ControladoriaGeralDeDisciplina #CGD #PrazosProcessuais
Portaria 180/2020 publicada no Diário Oficial suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 27 de abril.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) segue adotando novas medidas para tentar combater o avanço da Covid-19, em alinhamento às diretrizes adotadas pelo Governo do Estado do Ceará. Em nova Portaria 180/2020 publicada no Diário Oficial, a Controladoria suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 27 de abril. Também foram suspensas todas as audiências agendadas, que serão oportunamente redesignadas.
A CGD mantém o atendimento ao público por meio digital. O atendimento presencial permanecerá restrito aos casos de extrema urgência. Para que possa ser realizado, Controladoria dispõe do serviço de sobreaviso.
Nos casos de denúncia, a população poderá utilizar os meios eletrônicos:
⦁www.cearatransparente.ce.gov.br (24 horas)
⦁ Pelo telefone 155 (Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado)
⦁ Pelo e-email: denuncia@cgd.ce.gov.br
Já nos casos de requerimentos e demais manifestações escritas, as partes interessadas devem encaminhar para o e-mail peticionamento@cgd.ce.gov.br
Confira a íntegra da Portaria 180/2020.