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O serviço representa uma ampliação da garantia da ampla defesa e o contraditório em procedimentos administrativos perante o Órgão da administração pública. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) passa a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (13), atendimento da Defensoria Pública do Estado na sede do órgão correicional. […]

  Em entrevista ao programa Narcelio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHz), o secretário executivo da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), Regis Gurgel do Amaral Jereissati, fez um balanço das ações realizadas pela Pasta. Entre os resultados apontados, o secretário destacou o Núcleo de Soluções Consensuais […]

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) parabeniza todos os servidores militares, entre policiais e bombeiros, promovidos pela conquista merecida. “Quero parabenizar pela merecida promoção, a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo que exercem. A ascensão profissional reflete um reconhecimento do esforço […]

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 04 de dezembro (Nº230/2019) portaria que suspende os prazos processuais, inclusive na fase preliminar, no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. […]

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitaram a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) para apresentar o programa “Justiça Presente”. A iniciativa visa fortalecer uma política pública de Estado, objetivando enfrentar as inconsistências vividas pelo sistema carcerário, contribuindo assim para o exercício da atividade jurisdicional. O […]

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) promoveu nesta sexta-feira, 22, uma palestra sobre “O Mérito Administrativo e a Judicialização no âmbito da Justiça Federal”, que foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. O público-alvo foram os servidores do […]

A Lei n° 12.869/2019 aplica novos dispositivos contra o abuso de autoridade a servidores públicos, autoridades civis e militares, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) realizou a palestra “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, […]

  A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) contará a partir da segunda quinzena de novembro com a atuação de membros da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em sede dos processos administrativos disciplinares dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária (polícia civil e […]

Foi realizada no auditório do Centro Cultural Dragão do Mar a palestra Temas do Processo Administrativo Disciplinar promovida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e ministrada pelo procurador do Estado do Ceará Daniel Feitosa de Menezes. “Ao abordarmos sobre o Processo Administrativo Disciplinar é interessante entendermos como […]

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) realizou, na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), a palestra “Roda de Conversa em Perícia Médico-legal”, que faz parte do Fórum Permanente de Direito Disciplinar cujo objetivo é manter a excelência das […]