Palestra aborda “Mérito Administrativo e a Judicialização” no âmbito Federal
25 de novembro de 2019 - 16:31 ##ControladoriaGeraldeDisciplina #CGD #FórumPermanenteDeDireitoDisciplinar #Conhecimento
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) promoveu nesta sexta-feira, 22, uma palestra sobre “O Mérito Administrativo e a Judicialização no âmbito da Justiça Federal”, que foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. O público-alvo foram os servidores do Órgão Correcional. O evento teve espaço no auditório da Secretaria Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).
Leonardo Carvalho abordou que o assunto apresentando é importante, por constituir a base da compreensão do direito administrativo disciplinar. “Ao expor sobre direito administrativo disciplinar, precisamos ter sempre compreensão de que ele é baseado em princípios maiores, que são eleitos não só na Constituição (Federal) ou leis ordinárias”, destacou.
O palestrante é desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife – PE. É fundador e presidente do Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral e integra a Academia Brasileira de Cultura Jurídica. Mestre em Direito e Gestão de Conflitos. Já atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ouvidor nacional do Ministério Público. Foi conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/CE (2010/2012) e conselheiro federal suplente da OAB (2013/2016).
Após a explanação, foi aberta uma rodada de perguntas onde o palestrante pode tirar dúvidas sobre a temática. A Controladora Geral de Disciplina, Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, agradeceu ao palestrante e entregou um certificado. “O Fórum Permanente é um lugar de debate. A palestra possibilita aos servidores do Órgão terem ciência e convicção dos instrumentos adequados para realização de um trabalho eficaz”, pontuou.
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O evento integra o Fórum Permanente de Direito Disciplinar, que tem com o objetivo manter a excelência das atividades fins do órgão com o aprofundamento do conhecimento jurídico disciplinar. A palestra é promovida em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGP).