Palestra aborda temas do Direito Administrativo Disciplinar

29 de outubro de 2019 - 11:39 ##CGD #FórumPermanente #SegurançaPública #DireitoAdministrativoDisciplinar #Conhecimento

Foi realizada no auditório do Centro Cultural Dragão do Mar a palestra Temas do Processo Administrativo Disciplinar promovida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e ministrada pelo procurador do Estado do Ceará Daniel Feitosa de Menezes.

“Ao abordarmos sobre o Processo Administrativo Disciplinar é interessante entendermos como o Judiciário vem percebendo algumas questões, adotando-se assim posições uniformes e evitando eventuais alegações de nulidade. É importante, nesta área do direito administrativo disciplinar, a adoção de posições legalistas, que estejam sempre de acordo com a jurisprudência, afirmou Daniel Menezes. O procurador falou sobre temas controvertidos no âmbito do direito administrativo disciplinar, como prova emprestada, portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), dentre outros.

O procurador Daniel Menezes ressaltar que a importância da palestra se deve, além da troca de experiência entre a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a CGD, ao conhecimento trabalho desenvolvido por cada órgão para o cumprimento do rito do processo administrativo disciplinar.

O Direito Administrativo Disciplinar é a parte do Direito Público com o objetivo de apurar os ilícitos disciplinares. O controle da disciplina dos que servem à Administração Pública é feita por meio de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar.

O evento ocorrido na sexta-feira (25) integra o Fórum Permanente de Direito Disciplinar, que tem com o objetivo manter a excelência das atividades fins do órgão com o a profundamento do conhecimento jurídico disciplinar. A palestra é promovida em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGP).

Palestrante

Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (2018). Procurador do Estado do Ceará. Advogado. Atuação na área de Direito Público, com ênfase em direito penal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul. Procurador-chefe da Procuradoria do Processo Administrativo Disciplinar da ProcuradoriaGeral do Estado do Ceará (PROPAD/PGE-CE).

Daniel Feitosa de Menezes abordou temas controvertidos do Direito Administrativo Disciplinar.