Rodrigo Bona assume presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública

25 de novembro de 2021 - 15:01 ##Consesp #CGD #SegurançaPública #SistemaPenitenciário

O Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp) reuniu-se, nesta quinta-feira (25), e elegeu a nova diretoria (2021/2023). Os conselheiros votaram para escolher o presidente e vice-presidente. O Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Rodrigo Bona Carneiro, foi eleito presidente do Conselho.

A nova diretoria é composta, ainda, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Sérgio Pereira dos Santos, como vice-presidente, e o pelo coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Ronaldo Roque de Araújo, como 1º secretário.

Na ocasião, também foram empossados os novos integrantes do Conselho de Segurança Pública.

Rodrigo Bona destacou a importância do conselho dentro da esfera da segurança pública e sistema penitenciário. “Vamos trabalhar em conjunto para, principalmente, estreitar os laços com a Pasta da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) e da Secretaria da Administração Penitenciária [SAP]. Essa integração tem dado certo e é assim que queremos continuar. Nosso papel é trabalhar e debater as necessidades através de diagnósticos, para que juntos consigamos garantir bons resultados à segurança pública e continuarmos prestando grandes serviços a nossa sociedade”, afirmou Bona, agradecendo ainda aos demais conselheiros pela escolha.

A reunião contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sandro Caron; secretário-executivo de Acompanhamento de Projeto Especiais, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo; coordenador da Assessoria Jurídica, Roberto de Alencar Mota Júnior; diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, coronel Antônio Clairton Alves de Abreu; superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, José Helano Matos Nogueira, dentre outras autoridades presentes.

O que é o CONSESP?

Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou a reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado (Consesp) com o objetivo de regular as competências e a estrutura do Conselho Estadual disposto na Lei Federal (nº 13.675/2018), que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e habilitou o Estado do Ceará a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

As competências do Conselho são:
– Elaborar a política de segurança pública e penitenciária do Estado, em conjunto com as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Penitenciária Estadual (SAP);
– Estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;
– Desenvolver estudos para aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública e alterações na legislação pertinente à temática;
– Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública.