A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) reúne equipe de colaboradores para definir a programação do Plano Plurianual 2016-2019

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo (Constituição Federal, Art. 165, § 1º; Constituição Estadual, Art. 203, § 1º).

A CGD deve elaborar sua programação para o quadriênio 2016 2019 e declarar as ações definidas que contribuirão para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados estratégicos almejados pelo Governo Estadual. Na nova proposta, a CGD está inserida no Eixo Estratégico Ceará Pacífico e contribuirá para os resultados estratégicos definidos para as Áreas Temáticas da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania.

O cronograma de oficinas teve início nesta sexta-feira (10) e se estenderá até o dia 20 de julho. A primeira oficina contou com os integrantes da CODIM e com representantes das Células Regionais que participaram por meio de videoconferência.

O núcleo gestor de elaboração do PPA é formado por integrantes da ADINS em nível da Programação, e da COAF com relação a definição orçamentária.

A proposta final do PPA deverá ser aprovada pela alta direção da CGD até 30 de julho, quando será encaminhada à SEPLAG para validação. O Projeto de Lei do PPA 2016 2019 deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2015.