Ouvidoria

 

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Ouvidoria e Carta de Serviços

Conheça a Ouvidoria do Governo

 

  • A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.
  • Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
  • A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.
  • A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado. Além disso, dispõe ainda da rede interna regulamentada da Secretaria da Saúde – Sesa com 55 ouvidorias distribuídas nas unidades assistenciais de saúde, nas Coordenadorias Regionais de Saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa), nas unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e nas unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.

Canais de Acesso pelo Cidadão

  • A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento das políticas públicas, colocando à disposição recursos telefônicos, da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações pertinentes ao Poder Executivo Estadual.

Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado

 

 

  • O atendimento telefônico, por meio do número 155, é feito pela Central de Atendimento da Ouvidoria, criada em janeiro de 2008, situada na cidade de Canindé. Constitui-se em um dos principais canais receptores e porta de entrada das demandas de ouvidoria de todo o Estado e vem permitindo a universalização dos serviços prestados pela Ouvidoria do Estado do Ceará.

 

  • Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, de 8 h as 20 horas
    Telefone: 155 (ligação gratuita)
    Endereço: Rua Raimundo Alconforado, 777, bloco B, Bairro Alto Guaramiranga / Cep 62700-000 Canindé-CE

Sistema de Ouvidoria

 

  • Instituído pelo Decreto nº. 30.474/2011, o SOU é uma ferramenta informatizada desenvolvida para otimizar o atendimento das manifestações dos cidadãos encaminhadas à Ouvidoria, compreendendo o registro, o tratamento e o retorno ao cidadão.

 

  • A utilização da ferramenta apresenta as seguintes vantagens: permite dar encaminhamento imediato da manifestação à Ouvidoria do órgão competente; facilita o cadastro dos dados; possui recurso de inclusão de anexos na manifestação; apresenta a localização das ouvidorias setoriais por meio da ferramenta GoogleMaps; possibilita o acompanhamento de todo o andamento da manifestação, além de permitir a complementação de informações na manifestação.

 

  • O SOU também contempla o módulo do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC utilizado para o registro e o atendimento das solicitações de informação, com recursos e procedimentos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

 

  • No endereço eletrônico www.ouvidoria.ce.gov.br o cidadão acessa o Sistema de Ouvidoria – SOU para registrar sua manifestação.

 

 

Atendimento Presencial

Além dos canais anteriormente mencionados, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD também disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial.

O atendimento presencial pode ser buscado na sede da CGD ou em suas Células Regionais de Disciplina.

 

Endereços da CGD:

  • Fortaleza-CGD
    Av. Pessoa Anta, 69 – 60.060-188 – Praia de Iracema.
  • Sobral-CERVAC
    Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque
    Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito
  • Juazeiro do Norte-CERC
    Fórum Des. Juvêncio Joaquim de Santana
    Rua Maria Macionilia, 800, Lagoa Seca
  • Quixadá-CERSEC
    Juizado Especial Pequenas Causas
    Av. Plácido Castelo, 2028, Centro
  • Tauá-CERIN
    Fórum: Fabio Augusto Moreira de Aguiar
    Endereço: Rua Abigail Cidrão, s/n Bairro Planalto dos Colibris

 

Ouvidor(a) responsável pela CGD: Luciana Costa Vale

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