Publicada as decisões da CGD
11 de outubro de 2012 - 08:33
Decisão do Controlador: 1-Absolve o militar SD Antônio Douglas Luna Ribeiro – acusado de ter ceifado a vida de dois assaltantes durante uma tentativa de roubo; 2-Discorda do relatório em que absolve o CEL PM Flares Luiz Braga e pune por dois dias de Permanência Disciplinar pela celebração de convênios no ano de 2008, entre Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e a Polícia Militar, quando o mesmo exercia a função de Comandante da referida unidade policial militar; 3-Homologa o relatório e pune por um dia de Permanência Disciplinar o SD PM Francisco Rafael Silva de Oliveira pelos atos contrários aos deveres militares; 4- Homologa e arquiva o despacho da Sindicância Administrativa em desfavor dos policiais militares SGT Luiz Eduardo Fernando Albuquerque, CB Geraldo Peixoto Júnior, CB Josivaldo Sousa Teles e SD Eliano Torres Landim; 5- Homologa o relatório e pune por quatro dias de Permanência Disciplinar o SGT PM Simplício Mota da Silva e por dois dias o SD PM Jerônimo Sousa de Freitas por terem usado de força desnecessária no momento da prisão em flagrante de um civil.
Conselho de Disciplina: 1- Em desfavor dos militares estaduais SD PM Francisco Fábio Flor Cruz e SD PM Edvaldo Sousa da Silva por no ano de 2008 os policiais, de folga, conterem um civil que causava problema em uma churrascaria, todavia, a intervenção restou na morte do civil, ocasionado por arma de fogo. 2- Aos militares estaduais SD PM Antônio José Aguiar Costa e SD PM Márcio Henrique Oliveira de Paiva por terem em uma ocorrência policial no ano de 2011 no bairro Serrinha, após um adolescente ter praticado um ato infracional de roubo, houve uma troca de tiro onde o civil foi lesionado e finalizada com óbito; 3- CB PM Ricardo Araújo dos Santos acusado de ter entregue uma pistola ao seu colega pertencente a SSPDS; 4- Em desfavor ao SD PM Francisco Paiva de Macedo Sobrinho por transgressão disciplinar; 5- SD PM Murilo Bernardo foi flagrado na posse de uma pistola; 6- SD PM Francisco Clayrton Moreira de Melo acusado de transgressão disciplinar.
Processo Administrativo Disciplinar: 1- Apurar a conduta dos Inspetores PC Francisco Hermenegildo Bezerra Severino e Márcio Rodrigues da Silva No ano de 2011 não apresentaram ordem de missão por autoridade policial, para realizar diligências; 2- SD PM Jorge Augusto Gonçalves Dantas e SD PM Pollycaro Alencar Costa – acusados de agredirem em uma ocorrência policial; 3- SD PM Adaluzio Damasceno Sabino da Silva e SD PM Francisco Cássio de Queiroz Xavier porte ilegal de arma; 4- SD PM Igor dos Santos Lopes transgressão disciplinar; 5- Médico Perito Legista Maxlovique Holanda Batista por acumulo de cargos; 6- Inspetor PC Antônio Eudes Mesquita Paiva por efetuar disparos de Arma de fogo no bairro Ellery.
Sindicância Administrativa: 1- Inspetor de policia Bruno Rafael de Oliveira Vilar apurar os fatos ocorrido no dia 18 de maio deste ano no 6º DP; 2- Escrivão PC Sóstenes Carvalho do Nascimento- apurar fatos ocorridos no dia 28 de maio de 2012 ocorrido no 27º DP; 3- Em desfavor dos Inspetores de PC George Augusto Lima de Oliveira e Fábio Vasconcelos do Nascimento Sousa transgressão administrativa disciplinar.
Conselho de Justificação: 1- Em desfavor ao Capitão PM Marco Aurélio Teixeira Oliveira acusado por agressão física a um civil na cidade de Itapipoca; 2- CeL PM RR Ezequiel Neto Gomes Domingues apurar denúncia de processo criminal contra o oficial na comarca de Redenção; 3- Major PM Carlos Augusto Cavalcante Cunho – por no ano de 2011 ter solicitado dinheiro de um delegado para retardar o cumprimento de uma reintegração de posse no município de Horizonte; 4- TEN CEL PM Erick Oliveira Onofre e Silva ao exercer a função de comandante do 2º BPM, celebrou convênio de cooperação técnica e contribuição financeira sem ter competência para tal.
11.10.2012
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