CGD participa de III Encontro Nacional das Corregedorias do Sistema Penitenciário
28 de junho de 2018 - 15:46 ##CGD #Seminário #Sistema #Penitenciário
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) participa do 3º Encontro Nacional das Corregedorias do Sistema Penitenciário. O orientador do GTAC/CEINP Dr. Jacob Mendes, representando o Controlador Geral de Disciplina (Respondendo), Rodrigo Bona, palestrou sobre a atuação do órgão administrativo estadual cearense, além de suas competências e resultados obtidos. A cerimônia de abertura aconteceu na Sede da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Florianópolis/SC e o encontro acontece até sexta (29).
Promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o evento tem como objetivo promover a integração e a troca de experiências entre os órgãos de controle das administrações penitenciárias estaduais e federal, levantando problemas comuns e discutindo a possibilidade de uniformização de condutas com corregedores e representantes das corregedorias do Sistema Penitenciário Federal e das unidades da federação.
No evento, as corregedorias, além da estrutura normativa, cada Estado apresenta seus levantamentos das atividades do ano de 2018. No caso do Ceará, o delegado Dr. Jacob Mendes explicou a nova política correcional e de disciplina nos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com a criação da CGD em 2011 – uma experiência pioneira e única no Brasil, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Ressaltou ainda a Controladoria como órgão responsável por fiscalizar a regularidade da conduta dos agentes públicos de acordo com o ordenamento jurídico e as normas internas, promover inspeções administrativas, recomendar à aplicação de sanções disciplinares em caso de transgressão funcional entre outras.
“O evento promove a integração e a troca de experiências entre os órgãos de controle das administrações penitenciárias estaduais e federal, discutindo a possibilidade de uniformização de condutas”, explicou o Controlador Geral de Disciplina (Respondendo), Rodrigo Bona. Além disso, segundo ele, oportuniza apresentação da CGD como único órgão do gênero no País, que não é vinculada aos órgãos de segurança pública, tendo suas decisões livres de influências externas.
Assessoria de Imprensa CGD
Laura Raquel Carvalho