CGD: suspensão de audiências e prazos processuais prorrogados até o dia 31 de maio
22 de maio de 2020 - 20:50 ##ControladoriaGeralDeDisciplina #Prazos #Suspensão #Denúncia
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) segue adotando novas medidas para tentar combater o avanço da Covid-19, em alinhamento às diretrizes adotadas pelo Governo do Estado do Ceará. Em nova Portaria 192/2020 publicada no Diário Oficial, a Controladoria prorrogou a suspensão dos prazos processuais até o dia 31 de maio, bem como as adiou as sessões de julgamento e as audiências agendadas, que serão oportunamente redesignadas.
Informamos, ainda, que as atribuições do Órgão continuam a ser executadas por meio de teletrabalho e atividades do sobreaviso prosseguem inalteradas.
No tocante ao presencial, segue restrito a casos de extrema urgência e todas as medidas de prevenção serão adotadas, como a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências do Órgão.
Atendimento por email e telefone
Durante o período de suspensão, das 8h às 17h, o atendimento para fornecimento de informações ao público em geral será feito, preferencialmente, por meio eletrônico, pelo número (85) 98895-5427, com um servidor habilitado para prestar os esclarecimentos.
Para atendimento de documentação destinada a CGD, que trate de assuntos administrativos, será recebida, preferencialmente, pelo email protocolo@cgd.ce.gov.br ou pelo email peticionamento@cgd.ce.gov.br
Denúncias
Já o recebimento de denúncias será, de forma exclusiva, através do Sistema de Ouvidoria do Estado, por meio do telefone 155 ou pelo site www.cearatransparente.ce.gov.br