Palestra aborda a inovação do processo administrativo disciplinar

5 de agosto de 2019 - 10:55 ##CGD #Conhecimento #DireitoAdministrativo #FórumPermanente #Capacitação

O evento integra o Fórum Permanente de Direito Disciplinar, que tem com o objetivo manter a excelência das atividades fins do órgão com o aprofundamento do conhecimento juridico-disciplinar.

Foi realizada nesta sexta-feira (02/08) a palestra Inovações ao Processo Administrativo: o novo Código Processo Civil e a Lei de Normas do Direito Brasileiro”, promovida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e ministrado pelo procurador do Banco Central, Prof. Dr. João Marcelo Rego Magalhães. O evento contou com apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP).

Ao falarmos sobre o processo administrativo é necessário analisarmos os princípios constitucionais que permeiam esse processo, evitando-se assim eventuais alegações de nulidade. A ideia é utilizarmos exemplos práticos para ajudar na compreensão do tema, afirmou João Marcelo Magalhães.

O evento integra o Fórum Permanente de Direito Disciplinar, que tem com o objetivo manter a excelência das atividades fins do órgão com o aprofundamento do conhecimento juridico-disciplinar e o aperfeiçoamento constante dos servidores com a melhoria no processamento dos procedimentos disciplinares no âmbito da CGD.

A Controladora Geral de Disciplina, Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, ressaltou que o Fórum visa promover a compreensão e reflexão sobre temas referente ao direito administrativo buscando o aperfeiçoamento no que concerne à legalidade e à regularidade que a Administração Pública exige.

“A participação de servidores em eventos como esse, colabora para atualização dos profissionais e reafirma o compromisso do órgão com o serviço público”, disse.