Processo Administrativo: Defensoria atuará na CGD a partir da segunda quinzena de novembro
1 de novembro de 2019 - 10:11 ##CGD #ControladoriaGeralDeDisciplina #DefensoriaPúblicaGeral #Parceira #DireitoAdministrativoDisciplinar
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) contará a partir da segunda quinzena de novembro com a atuação de membros da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em sede dos processos administrativos disciplinares dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária (polícia civil e PEFOCE), policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários submetidos a Lei Complementar nº 98/2011. A iniciativa é fruto de um convênio firmado entre os dois órgãos. Membros da Defensoria e da Controladoria estiveram reunidos detalhando o atendimento a ser realizado pelo defensor público.
Para a Controladora Geral de Disciplina, Cândida Maria Torres de Melo, a parceria, além de trazer agilidade ao andamento dos processos e soluções dos conflitos. Além do mais, “não resta dúvida sobre a aplicação dos princípios constitucionais nos processos administrativos em sentido amplo. Indubitável, portanto, que a medida venha no sentido de assegurar pela Administração Pública aos litigantes em processo administrativo e acusados em geral o contraditório e ampla defesa”.
“As questões que trabalhamos na Controladoria são bem específicas e têm um impacto social muito grande, já que, na verdade, se tratam de processos que envolvem as forças de segurança pública e, isso, acaba tendo uma relevância para o Estado muito grande”, ressaltou a Controladora Geral de Disciplina, acrescentando que “nossa intenção é cada vez mais ampliar essa parceria”.
De acordo com a Defensora Pública Geral, Mariana Lobo, “essa atuação é importante para se reforçar a institucionalidade da defesa. A defesa nesses casos não é porque alguém está patrocinado, mas sim porque o Estado está presente. O defensor está lá para fazer a defesa do réu, independente de quem seja. Temos, aqui, toda uma rede que dá suporte ao trabalho desse defensor, atuando, inclusive, em todas as esferas até Brasília”, destacou Mariana.
O encontro reuniu, além da Defensora Pública Geral Mariana Lobo e a Controladora Geral de Disciplina Cândida Maria Torres de Melo Bezerra, a secretária-executiva da Defensoria Sâmia Costa, os defensores públicos Elizabeth Chagas e Vicente Alfeu, o secretário-executivo da CGD Regis Gurgel do Amaral Jereissati, a secretária-executiva de Planejamento Julianna Albuquerque, a coordenadora de Disciplina Civil Reny Sales, a orientadora da Disciplina Militar Ilana Gomes Pires Cabral e a coordenadora da Assessoria Jurídica da CGD, Justtine Franco.